Ato Declaratório Executivo Coana nº 8, de 12 de fevereiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 14/02/2001, seção , página 13)  

Renova habilitação da empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa/SRF No 08/82, de 09 de março de 1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa/SRF No 102/87, de 28 de julho de 1987, e tendo em vista o que consta no processo nº 10768.022458/00-84, declara:
Art. 1º Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 30.038.152/0001-44, estabelecida à Av. Brasil, nº 42.301, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.