Ato Declaratório Executivo SRF nº 6, de 15 de fevereiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 18/02/2001, seção , página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Relaciona produtos para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798/ 89.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,
Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável,o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:
Produtos Classificados na Letra B

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente : de 181ml a 375 ml

03.306.224/0001-14

D'Ouro

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de até 180 ml

36.205.755/0001-70

Rochinha

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

80.438.799/0001-31

Wruck

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 376ml 670 ml

00.816.145/0001-65
28.615.367/0002-10
72.453.129/0001-66

Caninha da Amizade
Itaocarina
Realense

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375ml

03.306.224/0001-14
03.306.224/0001-14

D'Ouro
D'Ouro

2208.90.00 Ex 03
2208.90.00 Ex 04

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670 ml

00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
02.225.406/0001-06
02.225.406/0001-06
02.576.634/0001-12
03.447.474/0001-74
89.807.820/0001-01
97.147.326/0001-88

Praiana
Brotinho
Vencedora
Sapucaiense
Uma Pinga
Alegria de Minas
Tremapé
Traguinho
Kanita

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181ml a 375 ml

03.306.224/0001-14

D'Ouro

2208.60.00

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670 ml

02.616.132/0001-70

Caipirinha Tropical

2208.90.00 Ex 08

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

00.816.145/0001-65
00.816.145/0001-65
28.615.367/0002-10
72.453.129/0001-66
73.955.296/0001-78

Caninha da Amizade
Guarda-Chuva
Itaocarina
Realense
Velho Fazendeiro

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670 ml

02.576.634/0001-12
17.516.436/0001-30

Zebrinha
Chiquita

2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

02.225.406/0001-06
02.225.406/0001-06
00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
00.703.963/0001-15
02.576.634/0001-12
02.988.765/0001-07
03.447.474/0001-74
03.975.333/0001-24
73.379.034/0001-02
73.955.296/0001-78
97.147.326/0001-88
97.147.326/0001-88
97.147.326/0001-88

Uma Pinga
Sapucaiense
Vencedora
Praiana
Brotinho
Alegria de Minas
Rainha da Lagoa
Tremapé
Golaço
Morauer
Velho Fazendeiro
Kanita
1 Gole
Negreira

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670 ml

02.576.634/0001-12

Essa é 10

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

80.438.799/0001-31
00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
80.438.799/0001-31
89.962.773/0001-62
01.239.432/0001-12

Wruck
Vencedora
Spezia
Luisalvense
Espírito do Brasil
San Martin
Força Nativa

2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 07
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 05
2205.10.00

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.073.963/0001-15
00.073.963/0001-15
02.616.132/0001-78
03.975.333/0001-24
17.516.436/0001-30

Vencedora
Spezia
Celeirinho
Don Nhaque
Chiquita

2208.90.00 Ex 08
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 04
2208.90.00 Ex 04
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.073.963/0001-15
01.715.472/0001-93
02.576.634/0001-12
73.379.034/0001-02
80.438.799/0001-31

Maracujá Luisalvense
Tiúba de Minas
Zebrinha
Morauer
Wruck

2208.90.00 Ex 10
2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 10
2208.90.00 Ex 10

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376 a 670 ml

36.205.755/0001-70

Rochicha Especial

2208.40.00 Ex 01

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

02.576.634/0001-12
36.205.755/0001-70

Essa é 10
Rochinha

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra L

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

00.073.963/0001-15
03.975.333/0001-24
32.352.056/0001-00
73.379.034/0001-02

Spezia
Hueska
Santa Rosa-Brazilian Cachaça
Morauer

2208.70.00
2208.60.00
2208.40.00 Ex 01
2208.60.00

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

32.352.056/0001-00
36.205.755/0001-70

Santa Rosa
Rochinha-Especial

2208.40.00 Ex 01
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

36.205.755/0001-70
61.576.849/0001-00

Rochinha (Reserva Especial)
Lautrec

2208.40.00 Ex 01
2208.90.00 Ex 11

Produtos Classificados na Letra P

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000 ml

36.205.755/0001-70

Rochinha(Reserva Especial)

2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra R

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 671ml a 1000ml

03.400.643/0001-10
32.352.056/0001-00

Patrícia
Santa Rosa-Special Reserve

2208.70.00
2208.40.00 Ex 01

Produtos Classificados na Letra S

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 376ml a 670ml

03.400.643/0001-10

Patrícia

2208.70.00

 

EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.