Ato Declaratório Executivo
SRF
nº 5, de 31 de janeiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 01/02/2001, seção , página 5)
Enquadra veículo em "EX" da TIPI.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 3.360, de 8 de fevereiro de 2000, e na Instrução Normativa SRF nº 21, de 24 de fevereiro de 2000, e ainda o que consta do processo nº 10168.000157/2001-75, declara:
Nome do veículo: SCANIA/CMA COMETA
Versão: Ônibus
Capacidade de transporte: 47 (quarenta e sete) ou, na versão sem banheiro, 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 12.000cm3
Marca: SCANIA
Fabricante: CMA - Cia. Manufatureira Auxiliar
Ano/modelo: 2000 e 2001/2001
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.