Ato Declaratório Executivo Cotec nº 3, de 26 de fevereiro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 05/03/2009, seção , página 37)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1039, de 07 de junho de 2010)
No Ato Declaratório Executivo nº 3, de 26 de fevereiro de 2009, publicado no DOU de 4 de março de 2009, Seção 1, página 36:
Onde se lê: "COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO"
Leia-se: "COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO"
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.