Ato Declaratório Executivo
Cotec
nº 3, de 26 de fevereiro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 04/03/2009, seção , página 36)
Aprova a versão 1.6 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) Mensal e a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1039, de 07 de junho de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.