Resolução CGSN nº 54, de 29 de janeiro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 30/01/2009, seção , página 51)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007 e nº 51, de 22 de dezembro de 2008.

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.