Resol. CGSN nº 51/2008

Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008

(Publicado(a) no DOU de 23/12/2008, seção , página 38)

Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), e dá outras providências.

(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 56, de 23 de março de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 61, de 09 de julho de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 62, de 20 de julho de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 63, de 20 de julho de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 70, de 26 de janeiro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 74, de 15 de julho de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 75, de 16 de julho de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 76, de 13 de setembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 82, de 18 de janeiro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 86, de 28 de março de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 88, de 10 de maio de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 89, de 21 de julho de 2011)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.