Resolução CGSN nº 47, de 15 de dezembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2008, seção , página 51)  

Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.