Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 3, de 01 de junho de 2006
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(Publicado(a) no DOU de 02/06/2006, seção , página 8)
- Epígrafe retificada em 07 de junho de 2006
De: Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 10 de junho de 2006
Para: Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 01 de junho de 2006
Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 33, de 28 de setembro de 2012)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.