Ato Declaratório Executivo
Cosit
nº 3, de 31 de janeiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 02/02/2001, seção , página 14)
Divulga a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América durante o ano-calendário de 2000, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 199 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no § 7o do art. 24 da Medida Provisória No 2.113-26, de 27 de dezembro de 2000, e nos §§ 2o e 4o do art. 7o da Instrução Normativa SRF No 118/00, de 28 de dezembro de 2000, declara que:
Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie:
I - as cotações médias mensais, em reais, no ano-calendário de 2000, do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra, correspondem a:
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MÊS COTAÇÃO MÊS COTAÇÃO MÊS COTAÇÃO
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Janeiro 1,8029 Maio 1,8271 Setembro 1,8384
Fevereiro 1,7745 Junho 1,8075 Outubro 1,8788
Março 1,7412 Julho 1,7970 Novembro 1,9472
Abril 1,7674 Agosto 1,8084 Dezembro 1,9625
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II - as cotações médias mensais, em reais, no ano-calendário de 2000, do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda, correspondem a:
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MÊS COTAÇÃO MÊS COTAÇÃO MÊS COTAÇÃO
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Janeiro 1,8037 Maio 1,8279 Setembro 1,8392
Fevereiro 1,7753 Junho 1,8083 Outubro 1,8796
Março 1,7420 Julho 1,7978 Novembro 1,9480
Abril 1,7682 Agosto 1,8092 Dezembro 1,9632
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.