Resolução CGSN nº 31, de 17 de março de 2008
(Publicado(a) no DOU de 20/03/2008, seção , página 11)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os anexos da Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

  (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.