Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007
(Publicado(a) no DOU de 22/08/2007, seção , página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020)
No caput do art. 5º da Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007, publicada no DOU nº 158, de 16 de agosto de 2007, Seção 1, p. 13, onde se lê: "Os incisos VIII a XIV", leia-se: "Os incisos VIII a XVI". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.