Resolução
CGSN
nº 10, de 28 de junho de 2007
(Publicado(a) no DOU de 02/07/2007, seção , página 6)
Dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Resolução
CGSN
nº 20, de 15 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 22, de 23 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 25, de 20 de dezembro de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 28, de 21 de janeiro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 33, de 17 de março de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 42, de 13 de outubro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 44, de 18 de novembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 53, de 22 de dezembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 55, de 23 de março de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 68, de 28 de outubro de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 72, de 30 de março de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 76, de 13 de setembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 83, de 26 de janeiro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 86, de 28 de março de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 22, de 23 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 25, de 20 de dezembro de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 28, de 21 de janeiro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 33, de 17 de março de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 42, de 13 de outubro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 44, de 18 de novembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 53, de 22 de dezembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 55, de 23 de março de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 68, de 28 de outubro de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 72, de 30 de março de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 76, de 13 de setembro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 83, de 26 de janeiro de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 86, de 28 de março de 2011)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.