Ato Declaratório Executivo
Cotec
nº 1, de 10 de fevereiro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2010, seção , página 26)
Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)
A COORDENADORA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB Nº 964, de 14 de agosto de 2009, resolve:
Art.1º Aprovar a versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.