Resol. CGSN nº 4/2007

Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007

(Publicado(a) no DOU de 01/06/2007, seção , página 38)

Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011)

Histórico de alterações

(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 14, de 23 de julho de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 16, de 30 de julho de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 17, de 08 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 19, de 13 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 20, de 15 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 22, de 23 de agosto de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 23, de 13 de novembro de 2007)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 29, de 21 de janeiro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 37, de 30 de junho de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 41, de 01 de setembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 50, de 22 de dezembro de 2008)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 54, de 29 de janeiro de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 56, de 23 de março de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 64, de 17 de agosto de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 68, de 28 de outubro de 2009)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 70, de 26 de janeiro de 2010)
(Alterado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 85, de 09 de março de 2011)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.