Ato Declaratório Executivo Conjunto
Coana
/ Cotec
nº 1, de 13 de maio de 2008
(Publicado(a) no DOU de 15/05/2008, seção 1, página 48)
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma