Parecer
PGFN
nº 50, de 25 de janeiro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 27/01/1995, seção 1, página 1176)
Atos que modificaram o(a) Parec. PGFN nº 50, de 1995 | Atos que foram modificados pelo(a) Parec. PGFN nº 50, de 1995 | |
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Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Parec.
PGFN
nº
50
25/01/1995
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Este ato não
modificou nenhum ato.
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma