São contribuintes do imposto de renda. as pessoas físicas brasileiras que em caráter efetivo não prestem serviços a representações estrangeiras ou organismos internacionais em território nacional, mesmo que sem qualquer outra fonte de rendimento.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 05 de agosto de 2014)