Portaria RFB nº 11313, de 28 de novembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 29/11/2007, seção , página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o Artigo 34 da Portaria SRF nº 555, de 30 de abril de 2002."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2265, de 21 de setembro de 2009)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.