Ato Declaratório CST nº 229, de 28 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1990, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Declara a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de dezembro de 1990."

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, DECLARA:
Que, para de efeitos do artigo 27 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a taxa média do dólar dos Estados Unidos, no mês de dezembro de 1990, é de Cr$ 148,98 (cento e quarenta e oito cruzeiros e noventa e oito centavos).
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.