Ato Declaratório
CST
nº 228, de 28 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1990, seção 1, página 0)
"Declara o valor médio do BTN Fiscal para o mês de dezembro de 1990."
O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da Instrução Normativa do SRF nº 83, de 10 de agosto de 1989,
DECLARA que o valor médio do BTN Fiscal para o mês de dezembro de 1990 é de Cr$ 95,1257.
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.