Ato Declaratório
CST
nº 227, de 28 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1990, seção 1, página 0)
"Declara o valor médio do BTN Fiscal no período de 01 a 03/12/90."
O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 18, item II, alínea "b", da Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989,
DECLARA que o valor médio do BTN Fiscal no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1990 é de Cr$ 51,5818.
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.