Portaria
RFB
nº 10754, de 26 de julho de 2007
(Publicado(a) no DOU de 30/07/2007, seção , página 16)
"Exclui dois processos administrativos fiscais do Anexo Único da Portaria RFB nº 10.619, de 04 de julho de 2007."
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 10.684, de 12 de julho de 2007, e tendo em vista a atribuição que lhe confere o inciso XXVI do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.