Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 226, de 16 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 20/12/1994, seção 1, página 19930)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 26/12/94 a 01/01/95".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 26 de dezembro de 1994 a 01 de janeiro de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0344030 Bolívar Venezuelano 025 0,0050818 Coroa Dinamarquesa 055 0,1391940 Coroa Norueguesa 065 0,1251630 Coroa Sueca 070 0,1150310 Coroa Tcheca 075 0,0305680 Dirhan de Marrocos 139 0,0963090 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2346480 Dólar Australiano 150 0,6689850 Dólar Canadense 165 0,6148570 Dólar Conv²nio 220 0,8600000 Dólar de Cingapura 195 0,5887710 Dólar de Hong-Kong 205 0,1113630 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8600000 Dólar Neozelandês 245 0,5527930 Dracma Grego 270 0,0035619 Escudo Português 315 0,0053080 Florim Holandês 335 0,4874950 Forint 345 0,0078677 Franco Belga 360 0,0265910 Franco da Comunidade Financei- Africana 370 0,0016002 Franco Francês 395 0,1581090 Franco Luxemburguês 400 0,0266310 Franco Suiço 425 0,6458740 Guarani 450 0,0004518 Ien Japonês 470 0,0085828 Libra Egípcia 535 0,2544960 Libra Esterlina 540 1,3319400 Libra Irlandesa 550 1,3132600 Libra Libanesa 560 0,0005207 Lira Italiana 595 0,0005244 Marco Alemão 610 0,5458900 Marco Finlandês 615 0,1790510 Novo Dólar de Formosa 640 0,0327560 Novo Peso Mexicano 645 0,1833450 Peseta Espanhola 700 0,0064558 Peso Argentino 706 0,8618100 Peso Chileno 715 0,0021330 Peso Uruguaio 745 0,1552660 Rande da África do Sul 785 0,2420230 Renminbi 795 0,1010260 Rial Iemenita 810 0,0287240 Ringgit 828 0,3358370 Rublo 830 0,0002656 Rúpia Indiana 860 0,0274370 Rúpia Paquistanesa 875 0,0281430 Shekel 880 0,2845480 Unidade Monetária Europêia 918 1,0410300 Won Sul Coreano 930 0,0010846 Xelim Austríaco 940 0,0773560 Zloty 975 0,0000363
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.