Portaria RFB nº 10259, de 17 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 23/05/2007, seção , página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 10259, de 2007 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 10259, de 2007
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  • retrair expandir 2008 1
    • Port. RFB nº 1573
      14/10/2008
Port. RFB nº 10259
17/05/2007
    • Port. SRF nº 165
      06/02/2003
    1 2003 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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