Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 224, de 16 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 20/12/1994, seção 1, página 19930)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 19 a 25/12/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 19 a 25 de dezembro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0340430 Bolívar Venezuelano 025 0,0050286 Coroa Dinamarquesa 055 0,1383080 Coroa Norueguesa 065 0,1242960 Coroa Sueca 070 0,1130430 Coroa Tcheca 075 0,0302490 Dirhan de Marrocos 139 0,0953010 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2321930 Dólar Australiano 150 0,6639420 Dólar Canadense 165 0,6135500 Dólar Convênio 220 0,8510000 Dólar de Cingapura 195 0,5814550 Dólar de Hong-Kong 205 0,1101900 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8510000 Dólar Neozelandês 245 0,5478610 Dracma Grego 270 0,0035246 Escudo Português 315 0,0052753 Florim Holandês 335 0,4844530 Forint 345 0,0077854 Franco Belga 360 0,0263580 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0015835 Franco Francês 395 0,1572060 Franco Luxemburguês 400 0,0263970 Franco Suíço 425 0,6423900 Guarani 450 0,0004470 Ien Japonês 470 0,0084879 Libra Egípcia 535 0,2518330 Libra Esterlina 540 1,3323500 Libra Irlandesa 550 1,3114600 Libra Libanesa 560 0,0005152 Lira Italiana 595 0,0005211 Marco Alemão 610 0,5424110 Marco Finlandês 615 0,1747410 Novo Dólar de Formosa 640 0,0324140 Novo Peso Mexicano 645 0,2469470 Peseta Espanhola 700 0,0064570 Peso Argentino 706 0,8545860 Peso Chileno 715 0,0020719 Peso Uruguaio 745 0,1522690 Rande da África do Sul 785 0,2389200 Renminbi 795 0,0999690 Rial Iemenita 810 0,0284240 Ringgit 828 0,3323220 Rublo 830 0,0002628 Rúpia Indiana 860 0,0271800 Rúpia Paquistanesa 875 0,0278490 Shekel 880 0,2815700 Unidade Monetária Europêia 918 1,0351600 Won Sul Coreano 930 0,0010733 Xelim Austríaco 940 0,0769820 Zloty 975 0,0000359
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.