Ato Declaratório
CST
nº 224, de 28 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1990, seção 1, página 0)
"Fixa os valores das taxas de câmbio a vigorarem no período de 31/12/90 a 06/01/91, para efeito do cálculo do Imposto de Importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE 0 COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do termos áo parágrafo único do artigo 24 do novembro de 1966, com a redação dada pelo de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 31 de dezembro de 1990 a 06 de janeiro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0292650
Bath Tailandês 015 6,7080000
Bolívar Venezuelano 025 3,2863000
Coroa Dinamarquesa 055 28,1790000
Coroa Norueguesa 065 27,6900000
Coroa Sueca 070 29,0160000
Coroa Tcheca 075 7,0343000
Dinar Yugoslavo 120 16,0140000
Dirhan de Marrocos 139 20,6080000
Dirhan dos Ermirados Árabes 145 45,5490000
Dólar Australiano 150 127,5500000
Dólar Canadense 165 142,9600000
Dólar Convênio 220 165,8900000
Dólar de Cingapura 195 94,8760000
Dólar de Hong-Kong 205 21,3010000
Dólar dos Estados Unidos 220 165,8900000
Dólar Neozelandês 245 97,3230000
Dracma Grego 270 1,0882000
Escudo Português 315 1,2150000
Florim Holandês 335 96,1070000
Forint 345 2,7552000
Franco Belga 360 5,2490000
Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,6662200
Franco Francês 395 31,9240000
Franco Luxemburguês 400 5,2627000
Franco Suíço 425 127,0900000
Guarani 450 0,1331900
Ien Japonês 470 1,2164000
Libra Egípcia 535 59,7720000
Libra Esterlina 540 313,2700000
Libra Irlandesa 550 289,4000000
Libra Libanesa 560 0,2409000
Lira Italiana 595 0,1439500
Marco Alemão 610 108,6000000
Marco Finlandês 615 45,0150000
Novo Dólar de Formosa 640 6,1628000
Peseta Espanhola 700 1,6971000
Peso Chileno 715 0,4702200
Peso Mexicano 740 0,0567510
Rande da África do Sul 785 64,4280000
Renminbi 795 35,7080000
Rial Iemenita 810 13,9100000
Ringgit 828 61,7950000
Rublo 830 303,1100000
Rúpia Indiana 860 9,1430000
Rúpia Paquistanesa 875 7,6422000
Shekel 880 85,9710000
Un(dade Monetária Européia 918 222,5700000
Won Sul Coreano 930 0,2338000
Xelim Austríaco 940 15,4240000
Zloty 975 0,0176510
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.