Portaria
RFB
nº 4328, de 05 de setembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 08/09/2005, seção , página 24)
Este ato foi republicado. Para visualizar o texto que sucedeu a este, acesse o link abaixo da ementa ou, na ausência de link, refaça sua pesquisa no sistema Normas.
Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
(Republicado(a) em 09/09/2005) (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 6087, de 21 de novembro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.