Portaria RFB nº 4066, de 02 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2007, seção , página 59)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 4066, de 2007 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 4066, de 2007
Filtros ALT 3 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 2 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2007 4
    • Port. RFB nº 11371
      12/12/2007
    • Port. RFB nº 10382
      29/05/2007
    • Port. RFB nº 11161
      18/10/2007
    • Port. RFB nº 4066
      02/05/2007
Port. RFB nº 4066
02/05/2007
    • Port. SRF nº 6087
      21/11/2005
    • Retificação
      publicada em 28/11/2005
    2 2005 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente