Ato Declaratório
CST
nº 220, de 21 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 24/12/1990, seção 1, página 0)
" Fixa as taxas de câmbio, para efeito do Imposto de Importação, para o período de 24 a 30/12/90."
MOEDAS CÓDIGO Cr$
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, no período de 24 a 30 de dezembro de 1990.
MOEDA CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0320280
Bath Tailandês 015 6,4302000
Bolívar Venezuelano 025 3,1646000 Coroa Dinamarquesa 055 27,4900000 Coroa Norueguesa 065 27,0620000 Coroa Sueca 070 28,2320000 Coroa Tcheca 075 6,7430000 Dinar Yugoslavo 120 15,3510000 Dirhan de Marrocos 139 19,7540000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 43,6630000 Dólar Australiano 150 123,0600000 Dólar Canadense 165 137,3100000 Dólar Convênio 220 159,0200000 Dólar de Cingapura 195 92,1050000 Dólar de Hong-Kong 205 20,4290000 Dólar dos Estados Unidos 220 159,0200000 Dólar Neozelandês 245 94,1680000 Dracma Grego 270 1,0432000 Escudo Português 315 1,2008000 Florim Holandês 335 93,5850000 Forint 345 2,6411000 Franco Belga 360 5,1355000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,6386300 Franco Francês 395 31,0500000 Franco Luxemburguês 400 5,1768000 Franco Suíço 425 122,8000000 Guarani 450 0,1254600 Ien Japonês 470 1,1798000 Libra Egípcia 535 57,2960000 Libra Esterlina 540 302,4600000 Libra Irlandesa 550 282,7400000 Libra Libanesa 560 0,2309300 Lira Italiana 595 0,1400600 Marco Alemão 610 105,5900000 Marco Finlandês 615 43,9260000 Novo Dólar de Formosa 640 5,9076000 Peseta Espanhola 700 1,6661000 Peso Chileno 715 0,4512600 Peso Mexicano 740 0,0544530 Rande da África do Sul 785 63,0430000 Renminbi 795 34,2300000 Rial Iemenita 810 13,3340000Ringgit 828 59,2360000
Rublo 830 290,5500000 Rúpia Indiana 860 8,7740000 Rúpia Paquistanesa 875 7,3257000 Shekel 880 82,4110000 Unidade Monetária Européia 918 216,2500000 Won Sul Coreano 930 0,2241200 Xelim Austríaco 940 15,1520000Zloty 975 0,0169200
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.