Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 218, de 02 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 05/12/1994, seção 1, página 18521)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 05 a 11/12/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 05 a 11 de dezembro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0339230 Bolívar Venezuelano 025 0,0050109 Coroa Dinamarquesa 055 0,1376190 Coroa Norueguesa 065 0,1238410 Coroa Sueca 070 0,1123250 Coroa Tcheca 075 0,0301420 Dirhan de Marrocos 139 0,0949650 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2313740 Dólar Australiano 150 0,6526080 Dólar Canadense 165 0,6162300 Dólar Convênio 220 0,8480000 Dólar de Cingapura 195 0,5796820 Dólar de Hong-Kong 205 0,1098610 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8480000 Dólar Neozelandês 245 0,5359030 Dracma Grego 270 0,0035122 Escudo Português 315 0,0052665 Florim Holandês 335 0,4811290 Forint 345 0,0077580 Franco Belga 360 0,0262110 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0015779 Franco Francês 395 0,1571300 Franco Luxemburguês 400 0,0262510 Franco Suíço 425 0,6369570 Guarani 450 0,0004455 Ien Japonês 470 0,0085303 Libra Egípcia 535 0,2509450 Libra Esterlina 540 1,3292200 Libra Irlandesa 550 1,3044500 Libra Libanesa 560 0,0005134 Lira Italiana 595 0,0005250 Marco Alemão 610 0,5385120 Marco Finlandês 615 0,1736370 Novo Dólar de Formosa 640 0,0322990 Novo Peso Mexicano 645 0,2470780 Peseta Espanhola 700 0,0064544 Peso Argentino 706 0,8508050 Peso Chileno 715 0,0020144 Peso Uruguaio 745 0,1547720 Rande da África do Sul 785 0,2389140 Renminbi 795 0,0996170 Rial Iemenita 810 0,0283230 Ringgit 828 0,3311500 Rublo 830 0,0002618 Rúpia Indiana 860 0,0270410 Rúpia Paquistanesa 875 0,0277500 Shekel 880 0,2805770 Unidade Monetária Europêia 918 1,0295700 Won Sul Coreano 930 0,0010695 Xelim Austríaco 940 0,0765380 Zloty 975 0,0000358
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.