Portaria
RFB
nº 3131, de 15 de julho de 2011
(Publicado(a) no DOU de 19/07/2011, seção , página 15)
Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 136, de 06 de fevereiro de 2013)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.