Ato Declaratório
CST
nº 217, de 14 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 17/12/1990, seção 1, página 0)
"Fixa os valores das taxas de câmbio, para efeito do Imposto de Importação, a vigorarem no período de 17 a 23/12/90."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 de dezembro de 1990:
MOEDA CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0300270
Bath Tailandês 015 6,0950000Bolívar Venezuelano 025 2,9937000
Coroa Dinamarquesa 055 26,4660000 Coroa Norueguesa 065 25,9560000 Coroa Sueca 070 27,0360000 Coroa Tcheca 075 6,3915000 Dinar Yugoslavo 120 14,5510000 Dirhan de Marrocos 139 18,7240000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 41,3870000 Dólar Australiano 150 114,4800000 Dólar Canadense 165 130,1800000 Dólar Convênio 220 150,7300000 Dólar de Cingapura 195 88,2440000 Dólar de Hong-Kong 205 19,3580000 Dólar dos Estados Unidos 220 150,7300000 Dólar Neozelandês 245 90,1650000 Dracma Grego 270 0,9887800 Escudo Português 315 1,1570000 Florim Holandês 335 90,4090000 Forint 345 2,5034000 Franco Belga 360 4,9282000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,6053400 Franco Francês 395 30,0140000 Franco Luxemburguês 400 4,9421000 Franco Suíço 425 119,0700000 Guarani 450 0,1184500 Ien Japonês 470 1,1421000 Libra Egípcia 535 54,3090000 Libra Esterlina 540 293,2200000 Libra Irlandesa 550 271,9300000 Libra Libanesa 560 0,2188900 Lira Italiana 595 0,1353800 Marco Alemão 610 101,960000 Marco Finlandês 615 42,2430000 Novo Dólar de Formosa 640 5,5996000 Peseta Espanhola 700 1,5995000 Peso Chileno 715 0,4283200 Peso Mexicano 740 0,0516620 Rande da África do Sul 785 60,1240000 Renminbi 795 32,4450000 Rial Iemenita 810 12,6390000 Ringgit 828 56,1480000 Rublo 830 275,4100000 Rúpia Indiana 860 8,3581000 Rúpia Paquistanesa 875 6,9438000 Shekel 880 78,1450000 Unidade Monetária Européia 918 209,3300000Won Sul Coreano 930 0,2124300
Xelim Austríaco 940 14,5000000Zloty 975 0,0163080
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.