Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 215, de 11 de novembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 14/11/1994, seção 1, página 17080)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 14 a 20/11/94".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 14 a 20 de novembro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0335580 Bolívar Venezuelano 025 0,0049282 Coroa Dinamarquesa 055 0,1395000 Coroa Norueguesa 065 0,1244840 Coroa Sueca 070 0,1147710 Coroa Tcheca 075 0,0310890 Dirhan de Marrocos 139 0,0972790 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2275430 Dólar Australiano 150 0,6308190 Dólar Canadense 165 0,6145370 Dólar Convênio 220 0,8340000 Dólar de Cingapura 195 0,5684060 Dólar de Hong-Kong 205 0,1081220 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8340000 Dólar Neozelandês 245 0,5191170 Dracma Grego 270 0,0035881 Escudo Português 315 0,0053454 Florim Holandês 335 0,4859740 Forint 345 0,0078276 Franco Belga 360 0,0265090 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016296 Franco Francês 395 0,1583630 Franco Luxemburguês 400 0,0265490 Franco Suíço 425 0,6493510 Guarani 450 0,0004381 Ien Japonês 470 0,0085319 Libra Egípcia 535 0,2465110 Libra Esterlina 540 1,3363200 Libra Irlandesa 550 1,3122500 Libra Libanesa 560 0,0005033 Lira Italiana 595 0,0005311 Marco Alemão 610 0,5448380 Marco Finlandês 615 0,1787140 Novo Dólar de Formosa 640 0,0319490 Novo Peso Mexicano 645 0,2465840 Peseta Espanhola 700 0,0065522 Peso Argentino 706 0,8364240 Peso Chileno 715 0,0019812 Peso Uruguaio 745 0,1541830 Rande da África do Sul 785 0,2374070 Renminbi 795 0,0979720 Rial Iemenita 810 0,0278560 Ringgit 828 0,3273930 Rublo 830 0,0002711 Rúpia Indiana 860 0,0265820 Rúpia Paquistanesa 875 0,0272920 Shekel 880 0,2769690 Unidade Monetária Europêia 918 1,0384300 Won Sul Coreano 930 0,0010494 Xelim Austríaco 940 0,0771720 Zloty 975 0,0000362
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.