Ato Declaratório
CST
nº 214, de 07 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 10/12/1990, seção 1, página 0)
" Fixa valores do BTN Fiscal no período de 04 a 10 de dezembro de 1990."
O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a determinação constante no artigo 23 da Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990,
DECLARA que o valor do BTN Fiscal, no período de 04 a 10 de dezembro de 1990 é o seguinte:
DIA VALOR (Cr$) 04/12/90...........................86,0140 05/12/90...........................89,6382 06/12/90...........................90,2668 07/12/90...........................90,8998 08/12/90...........................91,5372 09/12/90...........................91,5372 10/12/90...........................91,5372
PAULO BALTAZAR CARNEIRO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.