Portaria
RFB
nº 2438, de 21 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2010, seção , página 46)
Retificação
Na Portaria RFB nº 2438/2010, publicada no DOU de 22/12/2010,
Seção. 1, páginas 32 a 34:
Na Seção I, art. 6º, § 4º:
Onde se lê: " art. 35"
Leia-se: "art. 33";
Na Seção IV, art. 13º, § 5º:
Onde se lê: "§§ 3º"
Leia-se: "§§ 3º e 4º";
No capítulo III, art. 23:
Onde se lê: "art. 35"
Leia-se: "art. 33";
No capítulo III, art. 24:
Onde se lê: "art. 35"
Leia-se: "art. 33";
No capítulo V, art. 29, §único:
Onde se lê: "art. 35"
Leia-se: "art. 33"; e
No capítulo V, art. 30:
Onde se lê: "art. 35"
Leia-se: "art. 33".
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.