Portaria RFB nº 2438, de 21 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2010, seção , página 32)  

Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3518, de 30 de setembro de 2011)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.