Portaria RFB nº 2293, de 17 de março de 2011
(Publicado(a) no DOU de 18/03/2011, seção , página 36)  

"Delega competência ao Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2743, de 13 de maio de 2011)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.