Portaria
RFB
nº 2206, de 11 de novembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 12/11/2010, seção , página 18)
Regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Portaria
RFB
nº 3010, de 29 de junho de 2011)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2347, de 08 de novembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 707, de 17 de fevereiro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1827, de 21 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 78, de 18 de janeiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 334, de 14 de março de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 29, de 05 de janeiro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 59, de 30 de janeiro de 2019)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2347, de 08 de novembro de 2012)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 707, de 17 de fevereiro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 1827, de 21 de outubro de 2014)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 78, de 18 de janeiro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 334, de 14 de março de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 29, de 05 de janeiro de 2018)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 59, de 30 de janeiro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.