Portaria
RFB
nº 2158, de 21 de fevereiro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 22/02/2011, seção , página 31)
"Delega competência ao Subsecretário de Tributação e Contencioso."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2743, de 13 de maio de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.