Portaria
RFB
nº 2037, de 02 de setembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 04/09/2009, seção , página 27)
Altera os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, resolve:
Art.1º Alterar os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, extinguindo a Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA e a função de Assistente da Alfândega do Porto de Fortaleza (CE), passando os Anexos a vigorar com as seguintes alterações:
I - Anexo X, no que se refere à IRF Pecém (CE):
Chefes de Equipe
|
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantitativo |
|
3a. |
IRF -
Pecém (CE) |
EDA |
FG 3 |
1 |
|
E VA |
FG 3 |
1 |
II - Anexo XI, no que se refere à 3ª Região Fiscal:
Anexo XI
Assistentes Técnicos e Assistentes
|
Região Fiscal |
Unidades |
Categoria |
Cargo/Função |
Quantitativo |
|
3a |
SRRF - 3ª RF |
Assistente |
FG-1 |
1 |
|
FG-2 |
1 |
|||
|
FG-3 |
2 |
|||
|
DRF - Fortaleza (CE) |
Assistente |
FG-1 |
1 |
|
|
FG-2 |
1 |
|||
|
FG-3 |
1 |
|||
|
DRF - São Luís (MA) |
Assistente |
FG-1 |
1 |
|
|
DRF -
Teresina (PI) |
Assistente |
FG-1 |
1 |
|
|
DRF -
Imperatriz (MA) |
Assistente |
FG-3 |
1 |
|
|
DRF - Floriano (PI) |
Assistente |
FG-3 |
1 |
|
|
IRF - Pecém (CE) |
Assistente |
FG-2 |
1 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.