Portaria RFB nº 2017, de 01 de setembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 02/09/2009, seção , página 29)  

"Delega competência ao Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2293, de 17 de março de 2011)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.