Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 202, de 27 de outubro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 01/11/1994, seção 1, página 16445)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 31/10 a 06/11/94".
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 31 de outubro a 06 de novembro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0341620 Bolívar Venezuelano 025 0,0050345 Coroa Dinamarquesa 055 0,1455650 Coroa Norueguesa 065 0,1308810 Coroa Sueca 070 0,1195420 Coroa Tcheca 075 0,0305570 Dirhan de Marrocos 139 0,0971730 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2324410 Dólar Australiano 150 0,6354840 Dólar Canadense 165 0,6317520 Dólar Convênio 220 0,8520000 Dólar de Cingapura 195 0,5809510 Dólar de Hong-Kong 205 0,1104840 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8520000 Dólar Neozelandês 245 0,5258820 Dracma Grego 270 0,0036171 Escudo Português 315 0,0055678 Florim Holandês 335 0,5077590 Forint 345 0,0079216 Franco Belga 360 0,0276760 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016169 Franco Francês 395 0,1661970 Franco Luxemburguês 400 0,0277170 Franco Suíço 425 0,6800390 Guarani 450 0,0004476 Ien Japonês 470 0,0087915 Libra Egípcia 535 0,2576530 Libra Esterlina 540 1,3966200 Libra Irlandesa 550 1,3761700 Libra Libanesa 560 0,0005125 Lira Italiana 595 0,0005570 Marco Alemão 610 0,5689670 Marco Finlandês 615 0,1872230 Novo Dólar de Formosa 640 0,0326070 Novo Peso Mexicano 645 0,2519060 Peseta Espanhola 700 0,0068347 Peso Argentino 706 0,8537930 Peso Chileno 715 0,0020239 Peso Uruguaio 745 0,1580940 Rande da África do Sul 785 0,2440560 Renminbi 795 0,1000630 Rial Iemenita 810 0,0284570 Ringgit 828 0,3350640 Rublo 830 0,0003049 Rúpia Indiana 860 0,0271970 Rúpia Paquistanesa 875 0,0278810 Shekel 880 0,2826940 Unidade Monetária Europêia 918 1,0874400 Won Sul Coreano 930 0,0010698 Xelim Austríaco 940 0,0808180 Zloty 975 0,0000370
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.