Ato Declaratório
CST
nº 202, de 23 de novembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 26/11/1990, seção 1, página 0)
" Fixa taxas de câmbio no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 1990, para efeito de cálculo do Imposto de Importação."
MOEDAS CÓDIGO Cr$
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE 0 COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988,resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0245540
Bath Tailandês 015 4,7373000Bolivar Venezuelano 025 2,5830000
Coroa Dinamarquesa 055 22,7220000 Coroa Norueguesa 065 22,3250000 Coroa Sueca 070 23,2840000 Coroa Tcheca 075 8,1829000 Dinar Yugoslavo 120 11,6990000 Dirhan de Marrocos 139 15,8620000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 35,2250000 Dólar Australiano 150 99,4220000 Dólar Canadense 165 111,2100000 Dólar Convênio 220 129,0200000 Dólar de Cingapura 195 75,5560000 Dólar de Hong-Kong 205 16,6040000 Dólar dos Estados Unidos 220 129,0200000 Dólar Neozelandês 245 79,2480000 Dracma Grego 270 0,8319000 Escudo Português 315 0,9926100 Florim Holandês 335 77,4570000 Forint 345 2,0728000 Franco Belga 360 4,2212000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,4938800 Franco Francês 395 25,8890000 Franco Luxemburguês 400 4,2303000 Franco Suíço 425 103,3600000 Guarani 450 0,1059600 Ien Japonês 470 1,0148000 Libra Egipcia 535 46,1260000 Libra Esterlina 540 254,2300000 Libra Irlandesa 550 233,9600000 Libra Libanesa 560 0,1452600 Lira Italiana 595 0,1161900 Marco Alemão 610 87,3470000 Marco Finlandês 615 36,3110000 Dólar Dólar de Formosa 640 4,7373000 Peseta Espanhola 700 1,3772000 Peso Chileno 715 0,3741000 Peso Mexicano 740 0,0441140 Rande da África do Sul 785 51,4020000 Renminbi 795 27,4480000 Rial Iemenita 810 10,7270000Ringgit 828 47,8810000
Rublo 830 230,8500000 Rúpia Indiana 860 7,1901000 Rúpia Paquistanesa 875 5,9464000 Shekel 880 63,0630000 Unidade Monetária Européia 918 180,1900000 Won Sul Coreano 930 0,1813200 Xelim Austríaco 940 12,4000000Zloty 975 0,0136080
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.