Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 201, de 21 de outubro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 24/10/1994, seção 1, página 16026)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 24 a 30/10/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 24 a 30 de outubro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0343220 Bolívar Venezuelano 025 0,0050582 Coroa Dinamarquesa 055 0,1465110 Coroa Norueguesa 065 0,1316470 Coroa Sueca 070 0,1204240 Coroa Tcheca 075 0,0307010 Dirhan de Marrocos 139 0,0976300 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2335320 Dólar Australiano 150 0,6284700 Dólar Canadense 165 0,6311200 Dólar Convênio 220 0,8560000 Dólar de Cingapura 195 0,5822930 Dólar de Hong-Kong 205 0,1109950 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8560000 Dólar Neozelandês 245 0,5262060 Dracma Grego 270 0,0036341 Escudo Português 315 0,0055939 Florim Holandês 335 0,5116370 Forint 345 0,0079588 Franco Belga 360 0,0278600 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016245 Franco Francês 395 0,1671800 Franco Luxemburguês 400 0,0279020 Franco Suíço 425 0,6909470 Guarani 450 0,0004497 Ien Japonês 470 0,0088128 Libra Egípcia 535 0,2588630 Libra Esterlina 540 1,3968400 Libra Irlandesa 550 1,3731100 Libra Libanesa 560 0,0005149 Lira Italiana 595 0,0005601 Marco Alemão 610 0,5732460 Marco Finlandês 615 0,1868790 Novo Dólar de Formosa 640 0,0327600 Novo Peso Mexicano 645 0,2530880 Peseta Espanhola 700 0,0068789 Peso Argentino 706 0,8579730 Peso Chileno 715 0,0020334 Peso Uruguaio 745 0,1573790 Rande da África do Sul 785 0,2428070 Renminbi 795 0,1005330 Rial Iemenita 810 0,0285910 Ringgit 828 0,3366370 Rublo 830 0,0003063 Rúpia Indiana 860 0,0273400 Rúpia Paquistanesa 875 0,0280120 Shekel 880 0,2840210 Unidade Monetária Europêia 918 1,0913500 Won Sul Coreano 930 0,0010748 Xelim Austríaco 940 0,0812130 Zloty 975 0,0000372
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.