Portaria
SRF
nº 1727, de 14 de outubro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 16/10/1996, seção , página 21177)
Aprova cronograma de geração de arquivos dos optantes para o FINOR, FINAM e FUNRES.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 15 do Decreto-lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º do Decreto-lei nº 1.752, de 31 de dezembro de 1979, e tendo em vista a determinação contida no subitem 8.6 da Decisão nº 610/96 adotada pelo Egrégio Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária do Plenário de 25 de setembro de 1996, resolve:
Art. 1º Aprovar o anexo cronograma que estabelece prazos para entrega, ao Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR, ao Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM e ao Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES, dos registros de processamento eletrônico de dados que constituirão ordens de emissão de certificados de investimento em favor das pessoas jurídicas optantes, relativas aos exercícios de 1994, 1995 e 1996.
Art. 2º Atribuir competência à Coordenação de Tecnologia e de Sistemas de Informação para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO
------------------------------------------------------------
ATIVIDADES EXERCÍCIOS RESPONSÁVEIS
--------------------
94 ¦ 95
------------------------------------------------------------
1-Definição de Malha Realizado Realizado COTEC/SERPRO
Cadastro do Imposto
de Renda de Pessoa
Jurídica-Lucro Real
2-Projeto lógico da Realizado Realizado COTEC/SERPRO
Malha Cadastro do
Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica- Lu-
cro Real
3-Encerramento dos Realizado 20/12/96 COTEC
Trabalhos da Malha
Cadastro do Imposto
de Renda de Pessoa
Jurídica-Lucro Real
4-Geração de Débitos Realizado Realizado COSAR/SERPRO
5-Definição do siste- Realizado Realizado COSAR/SERPRO
ma de emissão dos
certificados de in-
vestimento
6-Projeto lógico do Realizado 06/11/96 COSAR/SERPRO
sistema
7-Desenvolvimento do 25/10/96 20/11/96 SERPRO
sistema
8-Geração do arqui- Realizado 23/12/96 SERPRO
vo para verificação
do percentual dos
pagamentos
9-Geração do arquivo 31/10/96 30/12/96 SERPRO
dos pagamentos
10-Verificação de Realizado 30/12/96 SERPRO
inadimplência
11-Geração do arqui- 05/11/96 06/01/97 SERPRO
vo final com os
dados para emissão
dos certificados
de investimento
12-Teste final do 31/10/96 10//01/97 COSAR/SERPRO
sistema
13-Envio do arquivo 05/11/96 13/01/97 SERPRO
final para os ad-
ministradores dos
Fundos de Investi-
mento
14-Emissão e Envio de 08/11/96 17/01/97 SERPRO
Relatórios para a
Coordenação- Geral
do Sistema de Ar-
recadação e Supe-
rintendências Re-
gionais da Receita
Federal
15-Homologação do 08/11/96 17/01/97 COSAR/SERPRO
formulário para
Pedido de Revisão
de Ordem de Emis-
são de Incentivos
Fiscais (PERC)
16-Treinamento opera- 13/11/96 13/11/96 COSAR/SERPRO
cional dos servi-
dores da SRF
17-Postagem dos ex- 18/11/96 20/01/97 SERPRO
tratos com infor-
mações sobre os
créditos dos op-
tantes
------------------------------------------------------------
ATIVIDADES EXERCÍCIO RESPONSÁVEIS
--------------------
96
------------------------------------------------------------
1-Definição de Malha 29/11/96 COTEC/SERPRO
Cadastro do Imposto
de Renda de Pessoa
Jurídica-Lucro Real
2-Projeto lógico da 10/12/96 COTEC/SERPRO
Malha Cadastro do
Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica- Lu-
cro Real
3-Encerramento dos 20/12/96 COTEC
Trabalhos da Malha
Cadastro do Imposto
de Renda de Pessoa
Jurídica-Lucro Real
4-Geração de Débitos 30/12/96 COSAR/SERPRO
5-Definição do siste- 30/04/97 COSAR/SERPRO
ma de emissão dos
certificados de in-
vestimento
6-Projeto lógico do 30/05/97 COSAR/SERPRO
sistema
7-Desenvolvimento do 07/07/97 SERPRO
sistema
8-Geração do arqui- 11/07/97 SERPRO
vo para verificação
do percentual dos
pagamentos
9-Geração do arquivo 18/07/97 SERPRO
dos pagamentos
10-Verificação de 25/07/97 SERPRO
inadimplência
11-Geração do arqui- 28/07/97 SERPRO
vo final com os
dados para emissão
dos certificados
de investimento
12-Teste final do 18/07/97 COSAR/SERPRO
sistema
13-Envio do arquivo 01/08/97 SERPRO
final para os ad-
ministradores dos
Fundos de Investi-
mento
14-Emissão e Envio de 01/08/97 SERPRO
Relatórios para a
Coordenação- Geral
do Sistema de Ar-
recadação e Supe-
rintendências Re-
gionais da Receita
Federal
15-Homologação do 08/08/97 COSAR/SERPRO
formulário para
Pedido de Revisão
de Ordem de Emis-
são de Incentivos
Fiscais (PERC)
16-Treinamento opera- 15/08/97 COSAR/SERPRO
cional dos servi-
dores da SRF
17-Postagem dos ex- 15/08/97 SERPRO
tratos com infor-
mações sobre os
créditos dos op-
tantes
Obs.: 1-Os extratos dos exercícios 1995 e 1996 serão postados com
Aviso de Recebimento
2-As datas referem-se à conclusão das atividades
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.