Portaria SRF nº 1688, de 04 de outubro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 07/10/1996, seção , página 20084)  
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    • Port. RFB nº 4491
      06/10/2005
Port. SRF nº 1688
04/10/1996
    • Port. SRF nº 821
      07/06/1995
    1 1995 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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