Portaria SRF nº 1688, de 04 de outubro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 07/10/1996, seção , página 20084)  

"Dispõe sobre a representação funcional em processo administrativo disciplinar no âmbito da SRF."

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4491, de 06 de outubro de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.