Ato Declaratório
CST
nº 198, de 16 de novembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 19/11/1990, seção 1, página 0)
" Fixa taxas de câmbio no período de 19 a 25 de novembro de 1990, para efeito de cálculo do Imposto de Importação.
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE 0 COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 19 a 25 de novembro de 1990:
MOEDA CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0221450
Bath Tailandês 015 4,3415000Bolívar Venezuelano 025 2,3672000
Coroa Dinamarquesa 055 20,9100000 Coroa Norueguesa 065 20,5030000 Coroa Sueca 070 21,3730000 Coroa Tcheca 075 7,4992000 Dinar Yugoslavo 120 10,7220000 Dirhan de Marrocos 139 14,5370000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 32,2820000 Dólar Australiano 150 91,2920000 Dólar Canadense 165 101,6900000 Dólar Convênio 220 118,2400000 Dólar de Cingapura 195 69,1950000 Dólar de Hong-Kong 205 15,2070000 Dólar dos Estados Unidos 220 118,2400000 Dólar Neozelandês 245 72,6860000 Dracma Grego 270 0,7624000 Escudo Português 315 0,9082800 Florim Holandês 335 71,1090000 Forint 345 1,8996000 Franco Belga 360 3,8927000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,4526100 Franco Francês 395 23,8050000 Franco Luxemburguês 400 3,8845000 Franco Suiço 425 94,8800000 Guarani 450 0,0972690 Ien Japonês 470 0,9111500 libra Egípcia 535 42,2720000 Libra Esterlina 540 231,8700000 Libra Irlandesa 550 215,6200000 Libra Libanesa 560 0,1331200 Lira Italiana 595 0,1065800 Marco Alemão 690 80,3370000 Marco Finlandês 615 33,3990000 Novo Dólar de Formosa 640 4,3415000 Peseta Espanhola 700 1,2623000 Peso Chileno 715 0,3459900 Peso Mexicano 740 0,0406940 Rande da África do Sul 785 46,9210000 Renminbi 795 25,1540000 Rial Iemenita 810 9,8304000Ringgit 828 43,8800000
Rublo 830 211,5700000 Rúpia Indiana 860 6,5529000 Rúpia Paquistanesa 875 5,4496000 Shekel 880 57,7940000 Unidade Monetária Européia 918 165,1600000 Won Sul Coreano 930 0,1661700 Xelim Austriaco 940 11,4190800Zloty 975 0,0124710
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.