Ato Declaratório
Cosit
nº 197, de 17 de outubro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 19/10/1994, seção 1, página 15816)
Decreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972. Cancelamento de Registro Especial para operar como empresa comercial exportadora.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SRF nº 510, de 13 de setembro de 1982, e com base na Informação da Divisão de Tributos sobre a Produção e Circulação - DITIP Nº 310/94,
Declara cancelado, a pedido da interessada, o Registro Especial para operar como empresa comercial exportadora (Decreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972), concedido a CAEMI INTERNACIONAL S.A - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, CGC Nº 42.171.777/0001-69, com sede à Praia de Botafogo, 300, 13º and. pte., Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, já cancelado pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, do Ministêrio da Indústria, do Comércio e do Turismo, conforme Circular SECEX nº 37, de 07 de junho de 1994, D.O.U de 09 seguinte.
ARISTÓFANES FONTOURA DE HOLANDA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.